Direitos dos Marítimos

Direito Laboral Marítimo e Direitos dos Marítimos

Prestamos aconselhamento e assistência jurídica a marítimos e profissionais do setor marítimo em matérias relacionadas com os seus direitos laborais ao abrigo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC 2006) e da legislação nacional aplicável ao emprego marítimo.

A nossa prática centra-se na proteção dos direitos dos marítimos em litígios com armadores, gestores de navios e empregadores relativos a condições de trabalho, remuneração e proteção social.

Membros da nossa equipa concluíram estudos pós-graduados em Direito Marítimo na World Maritime University e participaram também em programas de formação especializada organizados pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e pela Organização Marítima Internacional (IMO), relacionados com a implementação e a aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo.

Assistência Jurídica aos Marítimos

Prestamos aconselhamento e representamos marítimos relativamente à aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 e da legislação nacional relevante em matéria de emprego marítimo.

Os nossos serviços incluem assistência jurídica em matérias relacionadas com:

• condições precárias de trabalho e de vida a bordo dos navios
• salários em atraso ou não pagos
• horário de trabalho e horas extraordinárias
• baixa por doença e respetivo subsídio
• acidentes de trabalho e doenças profissionais
• repatriamento de marítimos
• direitos de segurança social
• sinistros de seguro relacionados com o emprego marítimo

Efetivação dos Direitos dos Marítimos

Sempre que ocorram violações dos direitos dos marítimos, prestamos apoio na obtenção das medidas jurídicas adequadas, através de negociações, procedimentos administrativos ou processos judiciais perante as autoridades e os tribunais competentes.

A nossa abordagem centra-se em garantir que os marítimos beneficiam das proteções e garantias previstas nas normas internacionais do trabalho marítimo, incluindo os direitos consagrados na Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 e na regulamentação nacional aplicável.

Advogado de direito do trabalho marítimo em Varna

Se é marítimo e necessita de um advogado em Varna, a nossa sociedade presta assistência em litígios com armadores e gestores de navios, incluindo salários em atraso, indemnizações por acidente, repatriamento e outros direitos previstos na Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006). Quando um navio é arrestado, os créditos da tripulação por salários não pagos podem ser reclamados e garantidos. Mais informações na página Arresto de navios. As consultas são confidenciais e realizam-se em búlgaro ou inglês.